Termos de Serviço – TokenCafe.app

Última atualização: 19 de março de 2026

Por favor, leia estes Termos de Serviço com atenção antes de utilizar o Site ou qualquer Serviço.

AVISO DE RISCO IMPORTANTE

A TokenCafe.app é uma ferramenta técnica no-code para geração de smart contracts e tokens. Não somos exchange, corretora, custodiante, consultoria de investimento ou plataforma de negociação. Não realizamos KYC, AML, custódia de ativos nem qualquer controle sobre os tokens gerados. Qualquer uso dos tokens criados é de responsabilidade EXCLUSIVA do Usuário. Investimentos em criptoativos envolvem risco de perda total do capital. Invista apenas o que pode perder.

01. DEFINIÇÕES

  1. TokenCafe / Prestadora – A entidade que opera https://tokencafe.app e fornece ferramentas técnicas de geração de smart contracts.
  2. Serviços – Ferramentas no-code com IA para criar, verificar e gerenciar tokens (ERC-20, BEP-20 e padrões suportados) em blockchains públicas.
  3. Usuário – Qualquer pessoa que conecta uma carteira e utiliza os Serviços.
  4. Token / Smart Contract – Contrato inteligente e token gerado pelo Usuário via plataforma (o token fica exclusivamente na blockchain pública).
  5. Página de Token – Página pública hospedada no Site criada pelo Usuário.

02. NATUREZA DO SERVIÇO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A TokenCafe.app é uma infraestrutura técnica descentralizada. Não exercemos qualquer controle discricionário, custódia ou gerenciamento sobre os tokens gerados. Todo o risco, conformidade regulatória, tributária e legal é do Usuário.

Você declara e garante que:

  • Possui capacidade jurídica plena para usar os Serviços;
  • Os tokens que criar não são valores mobiliários, securities ou instrumentos financeiros em sua jurisdição;
  • Você cumprirá todas as leis aplicáveis (incluindo leis de valores mobiliários, AML, tributação e proteção ao consumidor) em todos os países onde distribuir ou negociar o token;
  • Não usará os Serviços para fins ilícitos, fraude, lavagem de dinheiro ou violação de direitos de terceiros.

03. USO DO SITE E REGRAS DE CONDUTA

Ao conectar sua carteira você aceita estes Termos. É proibido:

  • Criar tokens ou páginas que violem direitos de terceiros, imitem projetos existentes ou sejam fraudulentos;
  • Usar os Serviços para atividades ilegais em qualquer jurisdição;
  • Realizar spam, phishing ou qualquer forma de abuso.

A TokenCafe pode remover imediatamente qualquer Página de Token ou bloquear acesso ao Serviço em caso de violação, sem aviso prévio e sem reembolso.

04. PAGAMENTO E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

O pagamento é feito diretamente da sua carteira (on-chain). Você é o único responsável por calcular, declarar e pagar todos os impostos devidos em sua jurisdição. A TokenCafe não fornece consultoria tributária.

05. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LICENÇA

Todo conteúdo do Site pertence à TokenCafe. Ao enviar conteúdo, você concede licença mundial, não exclusiva e royalty-free para hospedagem e operação dos Serviços. Você é o único titular dos tokens gerados.

06. PRIVACIDADE E DADOS

Devido à arquitetura Web3, coletamos apenas endereço público da carteira, IP e dados técnicos mínimos. Não armazenamos contratos, não fazemos KYC e não custodiamos ativos. Consulte nossa Política de Privacidade.

07. GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Os Serviços são fornecidos “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” (AS IS). Não oferecemos qualquer garantia de precisão, ausência de erros, segurança ou adequação a qualquer propósito.

A TokenCafe NÃO será responsável por:

  • Perdas on-chain, falhas de blockchain, erros do Usuário ou ataques;
  • Qualquer consequência legal, financeira ou regulatória decorrente do uso dos tokens gerados;
  • Danios diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais.

A responsabilidade da TokenCafe está limitada ao valor pago pelos Serviços nos últimos 12 meses.

08. INDENIZAÇÃO

Você indenizará integralmente a TokenCafe, seus sócios, funcionários e prestadores contra qualquer reclamação, perda, custo ou dano decorrente de:

  • Seu uso dos Serviços;
  • Violação destes Termos;
  • Conteúdo ou tokens que você criar ou distribuir.

09. SUSPENSÃO E RESCISÃO

A TokenCafe pode suspender ou encerrar o acesso ao Serviço (sem bloquear sua carteira na blockchain) a qualquer momento por violação destes Termos, suspeita de fraude ou exigência legal, sem direito a reembolso.

10. FORÇA MAIOR E CASO FORTUITO

A TokenCafe não será responsável por interrupções causadas por eventos fora de seu controle razoável (incluindo falhas de blockchain, guerras, pandemias, mudanças regulatórias ou desastres naturais).

11. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A continuidade do uso implica aceitação da versão atualizada. Verifique periodicamente.

12. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis de Singapura. Qualquer disputa será resolvida exclusivamente nos tribunais de Singapura. Consumidores mantêm direitos adicionais previstos em leis locais de proteção ao consumidor quando obrigatórios.

IMPORTANTE FINAL: A TokenCafe é apenas uma ferramenta técnica. Você é o único responsável pela legalidade, conformidade regulatória e uso dos tokens gerados em TODAS as jurisdições do mundo. Nunca use os Serviços se não tiver certeza absoluta da conformidade legal em seu país.

Contato: contact@tokencafe.app
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